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Termos e condições

Última atualização: 17 de novembro de 2026

1. O vendedor

O produto «Oficina do Pequeno Inventor» é vendido pela Cima Market, [MORADA DA SEDE]. Contacto: soporte@cimamarket.shop.

2. O produto

O produto é um guia digital em formato PDF (conteúdo digital), entregue exclusivamente por email. Não é enviado nenhum produto físico. As imagens do site são meramente ilustrativas.

3. Preço e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído, e correspondem a um pagamento único, sem assinatura. O pagamento é processado pela Impul Pay, operada pela Whop Inc., com cartão, Apple Pay ou Google Pay. Não guardamos os dados do seu cartão.

4. Entrega

O guia é enviado para o email indicado na encomenda, no prazo máximo de 24 horas após a confirmação do pagamento. Se não o receber, verifique as pastas Spam/Promoções e escreva-nos para soporte@cimamarket.shop.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (art. 17.º, n.º 1, alínea l), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material, quando a execução tiver início com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde esse direito.

6. Garantia de 30 dias

Independentemente do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia comercial: no prazo de 30 dias após a compra, pode pedir o reembolso integral para soporte@cimamarket.shop, sem justificação. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

7. Ofertas adicionais

Durante ou depois do pagamento podemos propor-lhe produtos adicionais opcionais. Só são acrescentados à encomenda se os aceitar expressamente, e a garantia de 30 dias aplica-se também a eles.

8. Segurança

Os projetos destinam-se a crianças dos 5 aos 12 anos e fazem-se com a supervisão de um adulto. Os cortes com x-ato e o uso de objetos afiados ficam sempre a cargo do adulto.

9. Direitos de autor

O guia destina-se a uso pessoal e familiar (incluindo em sala de aula, pelo professor que o comprou). É proibida a revenda ou a distribuição pública dos ficheiros.

10. Litígios

Em caso de reclamação, escreva-nos primeiro para soporte@cimamarket.shop. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.